Regulamento

Promoção “PAINEL TELEBRASIL”

 

  • Promoção

 

      1. Esta Promoção possui como promotora a TELEBRASIL ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES, inscrita no CNPJ/ME sob o nº  42.355.537/0001-­14, com sede na AV PASTEUR,  383 – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 2.290­240 (“TELEBRASIL”); e organizadora a TRANSFORMAÇÃO DIGITAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 28.721.098/0001-95, com sede na Rua Jerônimo José Dias, 236, Bairro Saco dos Limões,  Florianópolis/SC, CEP 88.045-100 (“Transformação Digital”), e é oferecida as pessoas previstas neste regulamento (“Regulamento”);
      2. A participação na Promoção está sujeita aos termos e condições estabelecidos neste Regulamento.

 

  • Regras

 

      1. Todas as regras, procedimentos e informações atreladas a presente Promoção serão somente disponibilizados por meio de veículos de comunicação oficiais de Telebrasil. A Transformação Digital não se responsabiliza por quaisquer informações e/ou veiculações atreladas a Promoção que sejam feitas em ambientes não-oficiais.

 

  • Modalidade da Promoção

 

      1. Esta Promoção tem sua modalidade classificada como: Assemelhada a Concurso Cultural.

 

  •  Área de Abrangência

 

      1. Esta Promoção abrangerá Todo o território nacional.

 

  • Período da Promoção

 

      1. Considerar-se-á como período da promoção, isto é, o período entre as inscrições, apuração de resultado e entrega dos prêmios, o período entre às 18 horas do dia 18 de agosto até às 00 hora do dia 09 de novembro. 

 

  •  Período de Participação

 

    1. Considerar-se-á o prazo para participação da Promoção o período entre às 9 horas do dia 18 de agosto até às 18 hora do dia 28 de novembro. 



 

  • Critério de Participação

 

  1. A presente Promoção é referente à edição de 2021 do evento Painel Telebrasil, a ser realizado nos dias 14, 21 e 28 de setembro (“Evento”). O Evento e a promoção estarão disponíveis no hyperlink https://paineltelebrasil.org.br/ durante o período da Promoção descrito no item 5 (“Programa”).
  2. Somente poderão participar da presente Promoção pessoas naturais, residentes no Brasil, maiores de 18 (dezoito) anos e com inscrição válida e regular no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia (“CPF/ME”).
  3. É proibida a participação na presente Promoção, ainda que enquadrados nos requisitos do item 7.2. acima, de pessoas que sejam acionistas, sócios, membros da administração, gerentes, colaboradores contratados, temporários ou freelancer, de Telebrasil e Transformação Digital ou de qualquer pessoa jurídica que componha o grupo econômico ao qual pertence a Telebrasil e Transformação Digital, se for o caso, bem como seus parentes de 1º grau e fornecedores diretamente ligados ao desenvolvimento da promoção, ou, ainda, que seja parte relacionada (conforme definidas pelas regras contábeis que tratam desse assunto) à Telebrasil e Transformação Digital.
  4. Caso identificada a ocorrência de manipulação, fraude ou violação aos termos deste Regulamento, as pessoas envolvidas serão desclassificadas da presente Promoção e não terão direito a receber as recompensas oferecidas. Isso inclui, mas não se limita, a (i) múltiplos cadastros oriundos de mesmo endereço IP; (ii) cadastros realizados com endereços de e-mail falsos ou inexistentes, como, por exemplo, [email protected] ou [email protected]; (iii) cadastros realizados com e-mails criados em ferramentas de endereços temporários; (iv) múltiplos cadastros em pequena janela de tempo com mesma pessoa indicadora; (v) cadastro de pessoas não elegíveis para esta promoção; (vi) cadastros com dados falsos ou inconsistentes; (vii) cadastros efetuados por método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar ou mecânico; (viii) tentativas de adulterar dados no sistema cadastral, tanto de seu registro como no de terceiros.
  5. O cadastro do participante contemplado deverá estar preenchido de forma correta e legível, com todos os dados pessoais (e.g. nome, endereço completo, telefone, CPF etc.).
  6. O ganhador, obrigatoriamente, deverá apresentar o seu RG/CPF e cópia do comprovante de endereço para a retirada do prêmio.
  7. O cadastro que apresentar qualquer tipo de fraude, será́ considerado nulo. Ocorrendo esta situação, será contemplado outro ganhador, seguindo as regras previstas na forma de apuração.
  8. O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro, poderá́ implicar na desclassificação do participante, a qualquer momento.
  9. O participante se responsabilizará exclusiva e integralmente pelas informações pessoais concedidas no momento da sua inscrição. Os dados inseridos pelos participantes serão utilizados para a realização, condução e conclusão da presente Promoção.
  10. Ao aceitar participar desta Promoção, os participantes concordam com este Regulamento. Em caso de discordância ao presente Regulamento, não haverá possibilidade de participação da Promoção.

 

  • Descrição da Mecânica

 

      1. Essa promoção realizar-se-á totalmente online, sendo a participação gratuita e opcional aos participantes do Evento. Após fazer sua inscrição por meio de formulário no website, o participante poderá, caso deseje, convidar mais pessoas para o Evento por meio de um hyperlink customizado com seu código de participação. Para cada pessoa indicada que faça sua inscrição no Evento, o usuário que enviou o convite receberá 1 ponto em sua contagem de indicações. As premiações serão distribuídas com base no desempenho dos participantes. 
      2. Cumprida a condição acima e as demais condições previstas no Regulamento, a parte indicada poderá se inscrever no Evento, convidar mais pessoas e participar da conquista dos prêmios prometidos.
      3. As indicações no Evento só serão contabilizadas e os pontos adicionados à contagem caso a pessoa que foi convidada faça sua inscrição usando o hyperlink personalizado único do participante que enviou do convite. Caso a pessoa faça sua inscrição de outra maneira, seu registro não contabilizará pontos para o participante que enviou o convite.
      4. Ao efetuar sua inscrição no Evento e na promoção, o participante deverá preencher formulário completo, com todas as informações solicitadas.
      5. O registro do participante no sistema será centralizado no endereço de e-mail, ou seja, caso o participante preencha novamente o formulário utilizando outro e-mail, será considerado como outro cadastro. Caso identificada conduta de má fé ao realizar dois ou mais cadastros, o participante poderá ser excluído da promoção, conforme item  7 deste Regulamento.
      6. Caso o participante não tenha salvado seu hyperlink personalizado único ao fazer seu cadastro no Evento, poderá obtê-lo novamente com o seguinte procedimento: (1) acessar a página do Evento, (2) refazer sua inscrição utilizando o mesmo endereço de e-mail do primeiro cadastro. Fazendo isso, o sistema identifica que se trata de um participante já inscrito e trará novamente o mesmo hyperlink personalizado único, sem prejuízo à contagem de indicações do participante. O participante também poderá adotar este procedimento caso queira acompanhar seu contador de indicações, que aparecerá em sua tela junto com seu hyperlink personalizado único.
      7. Não há limitação na quantidade de participantes na promoção, bem como também não há limitação na quantidade de pessoas indicadas por cada participante da promoção.
      8. Em caso de empate, o vencedor será quem tiver atingido a meta primeiro. Após o encerramento da campanha, a equipe realizadora irá apurar os horários para definir os ganhadores. 
      9. Não há limitação na quantidade de participantes na promoção, bem como também não há limitação na quantidade de pessoas indicadas por cada participante da promoção.

 

  • Descrição da Premiação
  • Para fins desta Promoção, serão considerados os seguintes indicadores e prêmios não acumuláveis:

 




Item

nº de Indicação de Inscritos

Prêmio


Observações

1

10 amigos

Echo Dot (3ª Geração): Smart Speaker com Alexa, no valor de R$ 236,55

Exclusivo para os quatro primeiros participantes que baterem a meta

2

20 amigos

Kindle Paperwhite 8 GB, no valor de R$ 474,05

Exclusivo para o primeiro participante que bater a meta

3

30 amigos

Kindle Oasis 32GB, no valor de R$ 1.234,05

Exclusivo para o primeiro participante que bater a meta

 

  1. Todos os prêmios e custos adicionais relacionados aos prêmios são de total responsabilidade de Telebrasil. A Transformação Digital, na qualidade de organizadora, é responsável por apenas apurar, providenciar e divulgar os prêmios através de comunicações. 

 

  • Forma de Divulgação e Prazo

 

10.1. A divulgação do resultado do concurso para o público em geral, será́ realizada através emails em até 30 dias úteis a contar da do fim da realização do Evento. Os contemplados serão notificados por telefone e e-mail.

  1. Apuração

11.1. Toda a apuração da Promoção será realizada por meio de sistema informatizado usado para realização do concurso, incluindo, mas não se limitando, a consulta dos dados cadastrais do participante, levantamento dos premiados, divergência entre cadastros e documentos, entre outras verificações.

11.2.  As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão dirimidas pela organizadora, por meio do canal de atendimento [email protected].

  1. Entrega da Premiação

12.1. A organização irá empenhar os melhores esforços na tentativa de contatar o contemplado, devendo ele dar retorno positivo e enviar sua documentação comprobatória em até 60 dias da data de apuração, livre e desembaraçado de qualquer ônus. 

12.2. Na hipótese de algum participante sorteado preliminarmente não ser localizado através dos contatos fornecidos no seu cadastro em turnos distintos, em até 5 dias úteis, contados do primeiro contato por e-mail, o mesmo não será considerado classificado, não fazendo jus ao prêmio, e será considerada premiada a próxima participação válida, conforme a regra de aproximação prevista neste Regulamento, até que seja localizado um participante elegível ao recebimento do prêmio, considerando o prazo de prescrição previsto neste Regulamento.

12.2. Documentação comprobatória: ao receber o comunicado de contemplação, o contemplado deverá enviar por e-mail cópia digital de seu CPF, RG ou documento oficial com foto.

12.3. Caso o contemplado se recuse a apresentar os documentos elencados no item anterior, ou os apresente de forma divergente do cadastro, ou não respeite o prazo de 5 dias úteis após o comunicado de contemplação, ele será automaticamente desclassificado e o prêmio correspondente será destinado a outro participante de acordo com a regra de aproximação prevista em Regulamento.

12.4. Formato de entrega: as informações sobre a premiação serão enviadas para os contemplados por meio do endereço de e-mail cadastrado no momento da inscrição na promoção. Tal comunicação por e-mail será enviada em até 15 dias úteis após a realização do Evento.

  1. Disposições Gerais

13.1. Os termos e condições deste regulamento estão sujeitos a modificações a qualquer tempo, sendo certo que tais mudanças serão válidas e eficazes a partir de sua divulgação neste website. Consulte este site para obter informações atualizadas. A participação contínua no programa após qualquer modificação deste regulamento significará concordância com os termos modificados.

13.2. A promotora e organizadora não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por qualquer outro custo, despesa ou encargo, ou mesmo bens ou serviços, que não estejam licitamente descritos neste regulamento, nem qualquer outro custo, despesa ou encargo, ou mesmo bens ou serviços, que, ainda que inerentes e/ou necessários para o uso e gozo do prêmio, não tenham sido expressamente referidos neste regulamento.

13.3. A promotora e organizadora não se responsabilizam pela utilização inadequada das recompensas entregues, ou no caso de Indicador e Indicado perderem a chance de recebê-las por sua própria culpa.

13.4. A empresa promotora e organizadora não se responsabilizam por qualquer dano provocado pelo uso que o ganhador fizer com os prêmios após a entrega deles.

13.5. A empresa promotora/organizadora não são responsáveis direta ou indiretamente pelas perdas e danos que por qualquer modo o ganhador possa sofrer antes, durante ou como consequência do prêmio recebido.

13.6. A empresa promotora e organizadora não se responsabilizam por eventos relacionados com caso fortuito, força maior e condutas intrínsecas praticadas pelo ganhador, que possam acontecer antes ou durante a entrega dos prêmios, e que possam eventualmente atrasar, interromper ou impedir a execução dele.

13.7. A empresa promotora e organizadora não se responsabilizam pela certificação dos Dados Pessoais fornecidos pelos ganhadores. Os ganhadores garantem e se responsabilizam pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais inseridos.

13.8. Este Programa independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeito à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal nº 5.768/71, beneficiando indistintamente a todos os que cumprirem ao disposto neste Regulamento.

13.9. O participante que participar desta promoção garante que: (i) É civilmente capaz; (ii) Aceita expressamente todos os Termos e Condições deste regulamento.

13.10. Os ganhadores autorizam, desde já e de forma gratuita, pelo período de até́ 3 meses, a veiculação de seu nome, imagem, sons de voz e materiais próprios enviados a Promotora, sem limitação de espécie alguma para utilização deles em fotos, cartazes, filmes, spots e em qualquer tipo de mídia e peças promocionais para a divulgação da conquista do prêmio.

  1. Termo de Responsabilidade

14.1 Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro.

14.2 A divulgação da imagem dos contemplados poderá́ ser feita até́ um ano após a apuração da promoção, razão pela qual, o participante ganhador autoriza o uso de sua imagem, bem como o conteúdo de depoimento a ser fornecido, é concedido a título gratuito, de forma direta ou indireta, e a inserção em materiais para toda e qualquer finalidade, seja para uso comercial, de publicidade, jornalístico, editorial, didático e outros que existam ou venham a existir no futuro, para veiculação/distribuição em território nacional e internacional da Promoção pelo prazo aqui disposto.